24/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:05

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARILIA SODRE TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805319-91.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIA SODRE TEIXEIRA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
27/11/2024 22:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 20:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 20:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 20:20

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 20:20

Recebidos os autos
26/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
26/11/2024 16:40

Revisão do Projeto de Sentença
25/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/11/2024 18:18

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 18:18

Recebidos os autos
23/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 16:33

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:50

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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