07/04/2025 11:27

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:26

Baixa Definitiva
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CHAMBERLAIN ROIFE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:45

Transitado em Julgado em 24/01/2025
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CHAMBERLAIN ROIFE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841649-61.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO CHAMBERLAIN ROIFE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 11:11

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 11:11

Recebidos os autos
14/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
14/11/2024 11:50

Juntada de ata da audiência
13/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CHAMBERLAIN ROIFE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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