15/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0800764-40.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA RÉU: NATHALIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE JESUS 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 4 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
05/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:49

em cooperação judiciária
21/02/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação do ID 148636894 é tempestiva. À parte autora, em réplica.
14/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 07:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de citação
12/07/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:59

em cooperação judiciária
29/05/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:38

Juntada de extrato de grerj
20/02/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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