08/09/2025 10:39

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCELO DE MARINS LESSA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCELO DE MARINS LESSA em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:42

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0832645-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELO DE MARINS LESSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar e de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:37

Juntada de petição
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:01

Outras Decisões
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCELO DE MARINS LESSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCELO DE MARINS LESSA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO DE MARINS LESSA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCELO DE MARINS LESSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:01

Outras Decisões
07/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:02

Recebidos os autos
27/02/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0832645-97.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0832645-97.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00170842 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO DE MARINS LESSA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, valendo esta súmula como acórdão.

Ente isento de custas.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação.
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0832645-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO DE MARINS LESSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95,combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/11/2024 08:51

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 08:51

Recebidos os autos
04/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:05

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 21:21

Distribuído por sorteio
20/08/2024 21:21

Juntada de Petição de documento de identificação
20/08/2024 21:20

Juntada de Petição de procuração
20/08/2024 21:20

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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