TJRJ - 0806508-17.2023.8.19.0066
1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:26
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo:0806508-17.2023.8.19.0066 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA Considerando o teor da manifestação ministerial (id. 202493054) e as condições firmadas no acordo (id. 169277506 e 120526912), defiro, em parte, o pleito defensivo consistente na substitução de uma das condições do acordo, ressaltando que a substituição deverá ser efetivada por uma de prestação de serviços à comunidade, conforme consignado em audiência, para o caso de haver impedimento para o cumprimento da condição aceita (doação de sangue).
Cabe ressaltar, que o número de horas a ser cumprido deverá ser abatido do percentual de 1/3, conforme sugerido pelo Ministério Público, haja vista que o acordante já efetivou uma doação de sangue.
Sendo assim, oficie-se a CPMA/VR solicitando data para que o acordante possa se entrevistar com a equipe técnica we posteriormente ser encaminhado para dar cumprimento a condição do acordo.
Intimem-se.
VOLTA REDONDA, 25 de agosto de 2025.
FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular -
25/08/2025 17:55
Juntada de Petição de ciência
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25/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 14:50
Conclusos ao Juiz
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22/06/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0806508-17.2023.8.19.0066 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os documentos juntados e sobre o pedido contido no id. 198396980.
VOLTA REDONDA, 12 de junho de 2025.
FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular -
12/06/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 12:18
Conclusos ao Juiz
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05/06/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 14:42
Juntada de Petição de ciência
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07/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:38
Juntada de petição
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30/01/2025 16:03
Juntada de petição
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30/01/2025 15:35
Audiência Preliminar realizada para 29/01/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
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30/01/2025 15:35
Juntada de Ata da Audiência
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26/01/2025 00:18
Decorrido prazo de ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:18
Decorrido prazo de ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
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08/01/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 12:07
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 17:22
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 17:19
Juntada de petição
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16/12/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:54
Juntada de Petição de ciência
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29/11/2024 21:49
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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29/11/2024 12:45
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2024 00:00
Intimação
Despacho do Juiz: 1) Designo para o dia 15/01/25, às 13:20 horas a audiência prevista no parágrafo 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal; 2) Intime-se o autor do fato, bem como a sua defesa técnica; 3) Dê-se vista ao Ministério Público. -
27/11/2024 15:58
Juntada de Petição de ciência
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27/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:19
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 11:06
Desentranhado o documento
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03/09/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 16:19
Audiência Preliminar redesignada para 29/01/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
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03/09/2024 16:16
Audiência Preliminar designada para 15/01/2025 13:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
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27/08/2024 17:48
Conclusos ao Juiz
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24/05/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 12:39
Juntada de petição
-
23/05/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:39
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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03/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 13:49
Conclusos ao Juiz
-
17/11/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 14:55
Juntada de petição
-
24/07/2023 13:49
Juntada de petição
-
21/07/2023 13:55
Juntada de petição
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21/07/2023 13:53
Juntada de petição
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21/07/2023 13:27
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 12:41
Expedição de Ofício.
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22/05/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 15:44
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2023 15:22
Juntada de petição
-
16/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 19:16
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:59
Recebidos os autos
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09/05/2023 16:59
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
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09/05/2023 13:49
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:41
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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09/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:20
Concedida a Liberdade provisória de ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (FLAGRANTEADO).
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09/05/2023 13:20
Audiência Custódia realizada para 09/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
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09/05/2023 13:20
Juntada de Ata da Audiência
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08/05/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 12:23
Audiência Custódia designada para 09/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
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08/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
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07/05/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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