26/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:56

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 05:59

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0800087-24.2024.8.19.0212 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTIANI FERREIRA CORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 de meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II do CPC, e do artigo 13, I da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e (sec)2º da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, (sec)1º da Lei 12.153/09, conforme documento que segue.

Aguarde-se por sete dias.

Após, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 07:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:50

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
29/11/2024 21:48

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800087-24.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTIANI FERREIRA CORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Id. 157754041: Ao Contador.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANI FERREIRA CORTES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:44

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:11

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 17:10

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 17:10

Recebidos os autos
08/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
11/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:04

Declarada incompetência
09/01/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:37

Distribuído por sorteio
09/01/2024 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:32

Juntada de Petição de documento de identificação
09/01/2024 10:32

Juntada de Petição de documento de identificação
09/01/2024 10:32

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:32

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 10:32

Juntada de Petição de comprovante de residência
09/01/2024 10:31

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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