10/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825207-67.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CHAVE DO SABER RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 2) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3) Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

René Andrade (21) 99433-6883, [email protected],que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pelas partes, que deverão rateá-la, na forma do artigo 95 do CPC; 4) Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 5) Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 6) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 19:07

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:14

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO MONTANARI em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:26

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CHAVE DO SABER - CNPJ: 01.***.***/0002-09 (AUTOR).
13/09/2022 09:30

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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