15/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/08/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:38

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, CPC, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para: Condenar a ré à devolução em dobro dos valores descontados, no montante de R$ 346,40 (trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária a contar de cada um dos descontos, e juros de mora pela SELIC (abatida a correção monetária que a compõe), a contar da citação.

Ante a causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:53

Desentranhado o documento
20/05/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 17:58

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLE FERNANDES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0844779-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.

Defiro a JG. 2.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque recusada expressamente pela parte autora e/ou inútil a providência em razão da natureza da causa, sendo certo que a possibilidade de autocomposição das partes, na hipótese, pressupõe a prévia instrução, como se infere dos processos em idênticas condições em curso neste Juízo. 3.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, I do CPC, conforme o caso.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
27/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: *81.***.*87-72 (AUTOR).
26/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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