07/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:11

Outras Decisões
30/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0802463-97.2021.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO GOMES DA CUNHA EXECUTADO: ITALO BARRETO DE SOUZA ID 195492446 - Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre proposta de acordo apresentada pelo executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 4 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
06/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:47

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ITALO BARRETO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ROBSON CORREA TOLEDO em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:58

Outras Decisões
21/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0802463-97.2021.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO GOMES DA CUNHA EXECUTADO: ITALO BARRETO DE SOUZA 1- Embora o art. 833 , IV , do NCPC , reze ser impenhorável o salário, a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada. 2.

Em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princípio da efetividade. 3.

O caráter alimentar do salário, assim, deve ser analisado casuisticamente, cabendo ao devedor comprovar que a medida prejudicará seu sustento. 4.

Assim, antes de decidir sobre a impugnação da penhora, bem como o pedido de penhora sobre 30% do salário do devedor, que deverá, se quiser afastá-la ou reduzir seu percentual, apresentar provas de incapacidade de saldar, ainda que parceladamente, a dívida.

Prazo: 05 dias. 5.

Decorrido, voltem para decisão e inclusão do devedor no SERASAJUD.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
26/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBSON CORREA TOLEDO em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:13

Recebidos os autos
07/05/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBSON CORREA TOLEDO em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:10

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:22

Outras Decisões
26/10/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ITALO BARRETO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de ROBSON CORREA TOLEDO em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:12

Outras Decisões
21/08/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:07

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA CUNHA em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 00:30

Recebidos os autos
04/06/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 20:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2023 16:47

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 16:47

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2023 16:47

Recebidos os autos
06/04/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE SOUZA DA SILVA
06/04/2023 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
06/04/2023 12:39

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ROBSON CORREA TOLEDO em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:10

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2022 13:10

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 14:14

Juntada de ata da audiência
12/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:06

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/04/2022 16:35

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:02

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2022 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
13/12/2021 13:33

Juntada de Petição de certidão
11/12/2021 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 08:14

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/12/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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