23/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

NA FORMA DA PORTARIA 01/2004: à PARTE REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE DE ID 138591600.
27/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 17:27

Declarada incompetência
16/01/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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