18/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA DE OLIVEIRA MALLET em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:36

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA DE OLIVEIRA MALLET em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0954075-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ADALGISA DE OLIVEIRA MALLET RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:21

Declarada incompetência
21/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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