05/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:16

Baixa Definitiva
02/12/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:16

Baixa Definitiva
02/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:14

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0958202-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PROFITAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA RÉU: ROSELEYD BRANDAO MATHIAS DA COSTA De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
27/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:24

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 11:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:11

Extinto o processo por incompetência territorial
27/11/2024 07:46

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 18:02

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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