17/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SUELI DE FATIMA GONCALVES LAHR em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES DO VALLE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARLENE MARIA GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MONICA NOGUEIRA GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0818513-12.2024.8.19.0042 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SUELI DE FATIMA GONCALVES LAHR DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 1238 ) FALECIDO: ADELIA NOGUEIRA GONCALVES 1) O requerimento de gratuidade de justiça e a correção do valor da causa serão apreciados após a apresentação das primeiras declarações.

Anote-se; 2) De acordo com a data do óbito e da distribuição, o inventário foi apresentado no prazo legal; 3) Defere-se a inventariança à requerente.

Lavre-se termo, na forma do parágrafo único, artigo 617, CPC; 4) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado (artigo 620 do CPC); 5) Após, e na forma do artigo 626, citem-se o cônjuge ou companheiro, os herdeiros, os legatários e o testamenteiro, se houver e se não estiverem representados nos autos, cientificando-os do prazo de 15 dias para manifestação sobre as primeiras declarações (artigo 627, CPC).

Intime-se a Fazenda Pública e Ministério Público, na hipótese de existência de interesse de incapaz; 6) Venham as certidões negativas fiscais da União, Estado e Município, além da certidão de distribuição de feitos orfanológicos e certidão de inexistência de testamento ou certifique-se a juntada; 7) Intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público; 8) Concordando com as primeiras declarações, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado; 9) Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, na forma do artigo 635 do CPC.

Havendo concordância, cumpra-se o artigo 636 do CPC, lavrando-se termo de últimas declarações e procedendo-se ao cálculo do tributo, do qual deverá ser concedida vista às partes no prazo de 5 dias e, após, vista à Fazenda (artigo 638 do CPC). 10) Concordando com o cálculo, conclusos para homologação. 11) Sem prejuízo, determina-se consulta ao Sisbajud acerca da existência de contas em nome da de cujus, além de saldo atualizado (protocolo nº 20.***.***/0648-27).

VOLTEM EM SETE DIAS PARA CONFERÊNCIA.

PETRÓPOLIS, 14 de outubro de 2024.

CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:44

Outras Decisões
14/10/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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