12/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 21:36

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo nº 0821914-12.2024.8.19.0206, distribuído em: 2024-09-25 16:51:06.061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUCIO SANTOS SANT ANNA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Finalidade: Intimação para ciência e cumprimento. ÀS PARTES, para atenderem os requerimentos do perito de ID 195913534 e ciência de ID 183520645.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MARLON FRAGA DA SILVA ASSINO POR ORDEM DO M.M.

JUIZ DE DIREITO em cumprimento à Ordem de Serviço 01/2020.
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM BARBOSA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIO SANTOS SANT ANNA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:55

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZARELLA FREIRE em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0821914-12.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO SANTOS SANT ANNA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. 1) Afasto a alegação de ilegitimidade passiva, uma vez que a empresa ré foi quem comercializou o produto que, segundo o autor, apresenta vício. 2) Em relação à preliminar de carência por falta de interesse de agir, em razão de ausência de pretensão resistida, observada a formação da lide processual, conflito de interesses estabelecido pela oposição aos pedidos autorais, não há razão para se pressupor que a presente ação não seja necessária e útil à tutela pretendida.

Desta forma, REJEITO a referida preliminar. 3) O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de prova; Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.

Fixo como ponto controvertido a existência do vício alegado pelo autor no chip de telefonia adquirido.

Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 465, CPC), com especialidade em Engenharia Elétrica/Telefonia Ricardo Amorim Barbosa, E-mail: [email protected], Tel.: 9921-8094/2487-6112, cujos honorários ficam fixados em 04 salários-mínimos, na forma da Súmula Nº 360 TJRJ; 5) O perito judicial deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; 6) Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC); 7) Os honorários periciais serão arcados por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Ao réu para recolhimento de 50% dos honorários periciais; 8) Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); 9) Indefiro o pedido de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, pois, considerando a controvérsia existente, é desnecessária à instrução da lide, sendo suficiente a prova pericial deferida. 10) Indefiro o pedido de prova documental suplementar, exceto no tocante a documentos novos, na forma do art. 435 do CPC. 11) Intimem-se as partes e o perito.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIO SANTOS SANT ANNA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIO SANTOS SANT ANNA em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIO SANTOS SANT ANNA - CPF: *02.***.*02-00 (AUTOR).
07/10/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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