11/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:13

Baixa Definitiva
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 07:58

Juntada de petição
16/01/2025 15:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:57

Juntada de petição
26/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:19

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 09:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 09:01

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 09:01

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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