TJRJ - 0806034-45.2022.8.19.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:45
Documento
-
10/09/2025 12:36
Confirmada
-
09/09/2025 12:08
Documento
-
08/09/2025 12:00
Confirmada
-
08/09/2025 00:05
Publicação
-
04/09/2025 10:12
Documento
-
04/09/2025 09:24
Conclusão
-
04/09/2025 00:01
Não-Provimento
-
25/08/2025 11:58
Documento
-
25/08/2025 11:57
Documento
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 157.
APELAÇÃO 0806034-45.2022.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0806034-45.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00388849 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: LEVI PROCOPIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JULLIANA PROCOPIO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
18/08/2025 17:11
Confirmada
-
18/08/2025 17:10
Confirmada
-
15/08/2025 18:08
Inclusão em pauta
-
13/08/2025 16:14
Pauta
-
13/08/2025 09:31
Conclusão
-
29/07/2025 11:31
Documento
-
17/07/2025 12:41
Confirmada
-
17/07/2025 00:05
Publicação
-
16/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0806034-45.2022.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0806034-45.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00388849 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: LEVI PROCOPIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JULLIANA PROCOPIO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: À parte embargada.
R -
15/07/2025 12:07
Mero expediente
-
15/07/2025 10:53
Conclusão
-
08/07/2025 13:58
Documento
-
02/07/2025 10:49
Documento
-
30/06/2025 13:22
Confirmada
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806034-45.2022.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0806034-45.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00388849 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: LEVI PROCOPIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JULLIANA PROCOPIO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, SOB A JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATADO.
BEBÊ DE 5 MESES ACOMETIDO DE BRONQUIOLITE AGUDA.
SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS.
INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
CARÁTER EMERGENCIAL/URGÊNCIA PRESENTE NA HIPÓTESE.
O ARTIGO 12 DA LEI 9.656/98 PREVÊ QUE CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA INDEPENDE DE PERÍODO DE CARÊNCIA.
ARTIGO 35-C DA MESMA LEI AFASTA A RESTRIÇÃO DE ATENDIMENTO FIRMADA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.
OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA.
ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS.
SÚMULAS 597 DO STJ.
CONDUTA ABUSIVA DA OPERADORA RÉ QUE GERA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA, CONFORME SÚMULA 337 DO TJRJ.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA SE ADEQUAR AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/06/2025 13:11
Documento
-
26/06/2025 13:03
Conclusão
-
26/06/2025 00:01
Provimento em Parte
-
10/06/2025 09:47
Documento
-
09/06/2025 12:34
Documento
-
05/06/2025 18:08
Confirmada
-
05/06/2025 18:07
Confirmada
-
05/06/2025 00:05
Publicação
-
03/06/2025 15:25
Inclusão em pauta
-
28/05/2025 16:37
Remessa
-
23/05/2025 10:34
Conclusão
-
21/05/2025 08:16
Documento
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 78ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806034-45.2022.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0806034-45.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00388849 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: LEVI PROCOPIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JULLIANA PROCOPIO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
19/05/2025 09:55
Confirmada
-
16/05/2025 16:44
Mero expediente
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16/05/2025 11:11
Conclusão
-
16/05/2025 11:00
Distribuição
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15/05/2025 15:49
Remessa
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15/05/2025 15:44
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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