29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de CELSO MOURA JARDIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CELSO MOURA JARDIM em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824102-24.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO MOURA JARDIM RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de AYRTON MATHEUS D AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de AYRTON MATHEUS D AZEVEDO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:55

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:48

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/10/2023 07:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELSO MOURA JARDIM - CPF: *46.***.*39-91 (AUTOR).
17/10/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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