08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805770-97.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR CONCEICAO MACHADO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE ALCÂNTARA ( 574 ) RÉU: ENEL BRASIL S.A 1.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 2.

Intimem-se às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 25 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
26/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:13

Outras Decisões
14/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:57

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de GILMAR CONCEICAO MACHADO em 12/04/2023 23:59.
16/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:54

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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