07/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 11/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de DANIELLE BRANDAO SOUZA DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814820-95.2024.8.19.0211 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MAMEDE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Em cognição sumária, verifica-se que há cobrança retroativa de reajuste sem a devida informação ao consumidor e sem sua anuência, razão pela qual tal cobrança deverá ser suspensa até a prolação da sentença para permitir a discussão sobre o tema.

Em relação ao reajuste mensal é público e notório que a ANS permitiu a cobrança por parte da ré de reajuste máximo de 20% em razão das peculiares sofridas.

Assim, por ora, DEFIRO apenas a suspensão da cobrança de reajuste retroativo, sob pena de multa do dobro do que vier a ser cobrado indevidamente.

Intimem-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Intime-se a parte a parte autora para apresentar nos autos a carteira do plano de saúde e informar a sua adimplência em relação ao plano de saúde.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO MAMEDE - CPF: *22.***.*44-49 (AUTOR).
11/06/2025 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE LIMA CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 20:05

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIELLE BRANDAO SOUZA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0814820-95.2024.8.19.0211 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR : MARIA DO SOCORRO MAMEDE RÉU : UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Ao autor, para juntar a procuraçãoe comprovara alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, , no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: a)comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; b) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; Juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aos autos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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