04/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824229-47.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DE JESUS RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a regular prestação de serviço pela parte ré - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, §1º, do CPC); (b) o acidente da parte autora ao tentar sair do vagão do trem pertencente empresa ré - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; (c) o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela parte autora e o seu acidente ao sair do vagão do trem - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; (d) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva da vítima) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (e) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; e 2.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas. 3.

Defiro a prova oral requerida pelo réu , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2025, às 15:00. 5.

Atente o advogado da parte autora para a necessidade de observância da norma do artigo 455 do CPC em relação à intimação de suas testemunhas.

Intimem-se as partes RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
27/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:51

Outras Decisões
25/11/2024 14:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CRISTINA DE JESUS - CPF: *18.***.*00-92 (AUTOR).
01/03/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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