29/05/2025 06:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ITAMAR FEITOSA DE SOUSA - CPF: *06.***.*20-46 (AUTOR).
15/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:57

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0812058-21.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAMAR FEITOSA DE SOUSA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação declaratória movida por ITAMAR FEITOSA DE SOUSA em face de BANCO BMG SA.

Nos termos da certidão do index. 158214729, os endereços das partes não estão abrangidos pela competência deste juízo.

Diante do critério territorial-funcional existente quanto à divisão entre os fóruns regionais da capital, tal incompetência tem natureza absoluta, na forma do art. 10, parágrafo único da Lei nº 6956/2015 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, ora transcrito: “Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.” Diante da relação de consumo existente, considerando o domicílio da parte autora em Jacarepaguá e o disposto no art. 101, I do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Distribuidor respectivo, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:05

Declarada incompetência
25/11/2024 22:09

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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