14/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/06/2025 23:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA AZEVEDO GIRON em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:23

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
23/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA AZEVEDO GIRON em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 DECISÃO Processo: 0800400-86.2024.8.19.0049 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE ALMEIDA AZEVEDO GIRON RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2.

Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos arts. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. 3. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a ausência de apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

SANTA MARIA MADALENA, 26 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
27/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
14/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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