25/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0937360-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA PAULA NESI DE SOUSA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Compulsando os autos, verifico que a ação envolve questão de saúde.

Na busca da especialização das demandas envolvendo Saúde, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 345/2020, autorizou os Tribunais de Justiça, nos termos do seu artigo 1º a "instituir “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal." Tais núcleos foram instituídos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do Ato Normativo nº. 2/22, editado com apoio na referida Resolução.

Nesse sentido, o TJRJ, considerados o ambiente virtual de tutela jurisdicional efetiva e a instalação do sistema PJe, criou os Núcleos de Justiça 4.0 para atender demandas especializadas, como no caso em tela, visando, especialmente, a qualificação da prestação jurisdicional.

As referidas normas determinavam expressamente a possibilidade de escolha das partes pela adoção do “Juízo 100% Digital”, e da tramitação de seu processo no “Núcleo de Justiça 4.0”, sentido em que fora consolidado o entendimento jurisprudencial.

Contudo, a Resolução nº 385 do CNJ fora complementada pela de nº 398 desse mesmo órgão, que autorizara os tribunais a também instituírem “Núcleos de Justiça 4.0” com a finalidade específica de funcionarem como unidades de apoio às unidades jurisdicionais.

A presente hipótese se amolda às diretrizes estabelecidas pelo contemporâneo Ato Normativo nº.22 de 2024 deste Tribunal de Justiça que altera e consolida o Ato Normativo nº 5/2022, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis” do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução TJ/OE nº 6/2024.

Embora o art. 2º da Resolução nº. 398 do CNJ, bem como o art. 2º par. 2º do Ato Normativo 22/2024 permitam às partes a impugnação da decisão que remete os processos aos Núcleos de Justiça 4.0, não se prescinde de fundamentação e menos ainda do crivo judicial.

Preclusas as vias impugnativas, REMETAM-SE AO 6º Núcleo de Justiça 4.0.

Em havendo oposição acerca da presente determinação de remessa, certifique-se e venham conclusos na forma e para os fins do art. 2 par.2º do Ato Normativo 22/2024 desta Egrégia Corte Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:38

Declarada incompetência
05/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 14:30 49ª Vara Cível da Comarca da Capital.
29/01/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0937360-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA PAULA NESI DE SOUSA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Diante da manifestação de id 158223433, retire-se o feito de pauta.

Redesigno a audiência para o dia 29/01/2025, às 14:30 h, que será realizada presencialmente, na sala de audiências deste juízo, na Lâmina I, no 3º andar, corredor C, sala 312-C.

Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias uteis, que deverão ser intimadas pelo advogado da parte, na forma do artigo 455 caput do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
27/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/01/2025 14:30 49ª Vara Cível da Comarca da Capital.
26/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 14:30 49ª Vara Cível da Comarca da Capital.
18/10/2024 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 22:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:19

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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