13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2025 23:59.
12/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0810421-62.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMANDA DE ALCANTARA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Melhor analisando os autos, verifica-se que se trata de execução de sentença proferida nos autos do processo nº 0198472-13.2012.8.19.0004em curso perante o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca.

Em razão do disposto no art. 516, II, do CPC, o juízo que decidiu a causa em primeiro grau é o competente para a execução da sentença, tratando-se de competência absoluta pelo critério funcional.

Assim, declino da competência em favor do Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca.

Dê-se baixa e remetam-se para redistribuição.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
23/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Declarada incompetência
22/06/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/03/2025 21:56

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 21:31

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0810421-62.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMANDA DE ALCANTARA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO À parte autora.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
12/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 23:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA DE ALCANTARA SANTOS - CPF: *23.***.*51-90 (EXEQUENTE).
11/07/2024 20:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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