28/08/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09563564520248190001/TJRJ
14/07/2025 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP08VFAZ -> TJRJ
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0956356-45.2024.8.19.0001/RJAUTOR: JEFERSON DANTAS DE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): FABIANO GONCALVES CARLOS (OAB RJ121041)SENTENÇARecebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES provimento,
19/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0956356-45.2024.8.19.0001/RJAUTOR: JEFERSON DANTAS DE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): FABIANO GONCALVES CARLOS (OAB RJ121041)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de pecúnia indenizatória ao autor equivalente a 15 meses de licenças-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 23/07/1993 a 21/07/1998; 22/07/1998 a 20/07/2003; 21/07/2003 a 18/07/2008; 19/07/2008 a 16/07/2013 e 17/07/2013 a 15/07/2018; e 2 meses de férias referentes aos períodos de 09/08/2021 a 08/08/2022 e 09/08/2022 a 08/08/2023, totalizando a quantia de R$ 111.272,02.

Correção monetária a partir da data de aposentadoria, com base no IPCA-E (por se tratar de condenação de natureza administrativa) e juros moratórios aplicados desde a citação, na forma do art. 1ºF da Lei 9494/97 (cf. decisão do STF, que negou a modulação dos efeitos da tese fixada no julgamento do tema 810).

A contar de 09 de dezembro de 2021, correção e juros por aplicação única da SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/2021.
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
08/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2025 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 08:00

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
16/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/04/2025 10:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/03/2025 11:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 08:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:06

Decisão/Despacho - Deferimento - Determinada a citação de #Oculto#
22/01/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/01/2025 10:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956356-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFERSON DANTAS DE ARAUJO COSTA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora a última declaração de ajuste apresentada à Receita Federal.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
27/11/2024 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2024 12:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio
22/11/2024 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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