30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCIEL POLIDO MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LEILA MARCIA MACIEL NEVES em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de LEILA MARCIA MACIEL NEVES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MARCIEL POLIDO MOREIRA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0877770-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIVANILDO AGOSTINHO DA SILVA, LUIZ FERNANDO THEISEN RÉU: AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO Ao perito sobre os depósitos nos Ids.177735676 e 186252480.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025 MEIRE LANNES RODRIGUES Servidor Geral
16/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:07

Outras Decisões
18/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:39

Outras Decisões
15/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCIEL POLIDO MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877770-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIVANILDO AGOSTINHO DA SILVA, LUIZ FERNANDO THEISEN RÉU: AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO Rejeito as preliminares arguidas pelo réu, cujos argumentos confundem-se com o mérito, devendo de sua análise resultar em julgamento de mérito se o réu tem ou não responsabilidade quanto à obrigação de promover reparos no imóvel do demandante.

Inexistem questões processuais a resolver.

As questões de fato sobre as quais deve recair a atividade probatória são: i) a existência de infiltrações no imóvel dos autores, a extensão dos danos causados e o impacto sobre a habitabilidade do imóvel e (ii) a origem das infiltrações e se estas provêm da unidade do réu.

Os meios de prova admitidos são o documental e o pericial, sendo inútil a produção de prova oral na circunstância, tratando-se de questão eminentemente técnica.

A prova documental superveniente é aquela que surge no transcorrer do processo ou somente se mostra disponível após o ajuizamento da demanda ou, no caso do réu, do momento de contestar.

Sua juntada independe de deferimento do juízo, na forma do art. 435, parágrafo único, do CPC.

O ônus da prova observa a divisão estabelecida no art. 373, incisos I e II, do CPC.

As questões relevantes de direito envolvem: (i) a responsabilidade do réu em relação às infiltrações no imóvel dos autores, à luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil; (ii) a obrigação de realizar os reparos na unidade dos autores, caso comprovada a origem do problema na unidade do réu; e (iii) a eventual ocorrência de dano moral indenizável.

DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA - CREA-RJ 911001620/D ([email protected]).

Intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelas partes, metade por cada uma, uma vez que requerida a prova por ambas.

Dou o feito por saneado.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LEILA MARCIA MACIEL NEVES em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCIEL POLIDO MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LEILA MARCIA MACIEL NEVES em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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