16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de UNIÃO DE ENSINO UNOPAR S.A em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:23

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 16:24

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 16:24

Recebidos os autos
09/07/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
07/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

De ordem: ao autor em Réplica.
16/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 18:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807907-37.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA FLAVIA COUTINHO BEZERRA RÉU: UNIÃO DE ENSINO UNOPAR S.A Despacho 1) Considerando a ausência de tempo hábil para a citação do réu, devendo ser observado o artigo 334 do CPC, o qual prevê a necessidade de citação do réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta.

Anote-se. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023 e pelo Código de Normas da CGJ do ERJ, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Citem-se e intimem-se os Réus para apresentação de DEFESA no prazo de 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado e JUSTIFIQUEM sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, remetam-se à conclusão para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (híbrida), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 6 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juíza de Direito
07/05/2025 14:59

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
07/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CUCAS - CENTRO UNIFICADO DE CAPACITACAO SUPERIOR LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

De ordem: À Parte Autora para se manifestar acerca da citação/intimação negativa, devendo trazer novo endereço em tempo hábil à realização da audiência, ressaltando o prazo contido no artigo 344 do CPC: "Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
26/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA FLAVIA COUTINHO BEZERRA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 14:27

Desentranhado o documento
03/09/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:54

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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