14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824703-21.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA CUSTODIO JUNIOR RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Indefiro a prova oral por se tratar de matéria exclusivamente de direito, prescindindo de instrução.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
02/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824703-21.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA CUSTODIO JUNIOR RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais.

Assim,declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
27/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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