15/05/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826595-25.2024.8.19.0206 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA APARECIDA BRAZ RÉU: RODRIGO FIRMINO DE MEDEIROS Id. 183995421: A obrigação pelo recolhimento das custas decorre de expressa previsão legal contida no art. 90 do CPC, segundo o qual: “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesase os honorários serão pagos pela parte que desistiu,renunciou ou reconheceu.”.

O a fato de o pedido ser anterior à citação só tem relevância para fins de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Além disso, a sentença em questão já transitou em julgado, conforme certificado no id. 187403076.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

No mais, cumpra-se o já determinado no id. 176638191.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:06

Outras Decisões
24/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAZ em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:31

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 19:49

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:20

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA BRAZ - CPF: *07.***.*14-23 (AUTOR).
03/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2) Ao autor deverá juntar aos autos o extrato de todas as contas bancárias de sua titularidade, devendo informar os dados das eventuais outras contas que tenham sido encerradas nos últimos 5 anos, sob pena de litigância de má-fé em caso de omissão.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844025-20.2024.8.19.0002

Rita de Cassia Damasceno Romao Yokota

Banco Bradesco SA

Advogado: Cassia Maria Vieira Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0833364-74.2023.8.19.0209

Eva Seropedica Comercializadora de Bioga...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mauricio Terciotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0802704-65.2022.8.19.0037

Conceicao das Gracas Nogueira

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Fabiola Pereira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0802776-70.2023.8.19.0052

Leonor Dias Nogueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriano da Silva Conte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0837325-23.2023.8.19.0209

Christiane Kumakola Braga

Ema da Gloria Ferretti da Silva

Advogado: Jennifer Santos Pereira Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 22:06

Exibir Processo