29/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:26

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de HELEN BARBOSA CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0803641-65.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN BARBOSA CARVALHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Consoante id 206903338 as partes transigiram, a pôr fim ao litígio.

Isso posto, na forma do artigo 487, III, 'b' do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

P.I.

Com as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de agosto de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Tabelar
12/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:34

Homologada a Transação
07/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803641-65.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN BARBOSA CARVALHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1- No caso em exame encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, eis que, o réu não apresentou o contrato celebrado, tão somente um extrato e um Ted no valor de R$0,16 (dezesseis centavos).

A demandante aduna o contracheque do mês 08/2024 com os empréstimos que contratou efetivamente no id. 148148557 bem como, o valor do empréstimo alterado consoante id. 148148558 (contracheque do mês 09/2024).

Diante de tais considerações, DEFIRO a tutela de urgência requerida na peça vestibular e determino à parte ré que SUSPENDA o empréstimo no contracheque da autora no valor de R$1.104,62 a partir do próximo contracheque retornando os descontos anteriores nos valores de R$500,00 e R$622,57, registrando que em caso de descumprimento, a multa será no valor de cada desconto efetuado.

Intime-se 2) Defiro o requerimento de produção de prova oral da parte ré.

Ao cartório para incluir o feito em pauta de ACIJ.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
27/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
24/10/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 05:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 22:05

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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