15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ISABELLE SOARES FAZOLATO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0810205-44.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: VIVIAN MEIRY DE SA CARVALHO ID. 132828288: As partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos.

ID. 164806748: A parte autora informou que a ré cumpriu integralmente a obrigação acordada.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.

In casu,tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.

De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.

Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”.

Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,homologo o acordo celebrado entre as partes , e declaro extinto oprocesso, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem recurso ante a preclusão lógica.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença.

Custas e honorários na forma do art. 90, § 2º do CPC ou como dispuser o acordo.

Dispensadas as custas remanescentes.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
05/05/2025 12:45

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:54

Homologada a Transação
29/04/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ISABELLE SOARES FAZOLATO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAYANNE FONSECA CARDOSO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810205-44.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: VIVIAN MEIRY DE SA CARVALHO Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes index 132828288 e SUSPENDO a execução até integral cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pelas partes.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0810205-44.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: VIVIAN MEIRY DE SA CARVALHO Certifico que procedi com as alterações dos nomes dos patronos da parte exequente, tendo em vista a habilitação e o termo de destituição juntados ao feito, conforme a petição de ID 132782772.

Deixei de excluir o nome do patrono Robson Luís, tendo em vista o requerimento de ID 138854534.

Certifico, por fim, que foi apresentada minuta de acordo no ID 132828288.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA
27/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de RAYANNE FONSECA CARDOSO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ISABELLE SOARES FAZOLATO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de RAYANNE FONSECA CARDOSO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de ISABELLE SOARES FAZOLATO em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:13

Outras Decisões
07/11/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2023 15:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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