13/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MATHEUS MARQUES DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BERNARDO CAMARGO SA FORTES em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 15:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/05/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS MARQUES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:51

Juntada de petição
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 23:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SILVIA GOMES DE MOURA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0959422-67.2023.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: BERNARDO CAMARGO SA FORTES, GABRIEL DA SILVA VIEIRA, MATHEUS MARQUES DOS SANTOS 1) Aguarde-se o cumprimento do ANPP do acusado Matheus. 2) Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em desfavor de BERNARDO CAMARGO SA FORTES e GABRIEL DA SILVA VIEIRA como incursosnas sanções dos artigos 180, caput, e 288, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Regularmente citados, osacusadosapresentaramresposta à acusação em índex 94432353 O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, no momento do julgamento do mérito.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial.

Impõe-se, portanto, a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Inexistindo causas para a rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP) e não se configurando hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), RECEBO a denúncia.

Ante o exposto, designo o dia 05/05/2025 às 15:30h, pararealização da audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se/intimem-se osacusadose as testemunhas.

Certifique o cartório acerca do integral cumprimento das diligências requeridas pelo MP na cota apresentada junto ao oferecimento da inicial, diligenciando-se o necessário e, inclusive, expedindo-se eventual MBA.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Titular
27/11/2024 23:19

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2024 10:01

Recebida a denúncia contra BERNARDO CAMARGO SA FORTES (FLAGRANTEADO)
26/11/2024 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 15:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:36

Outras Decisões
22/10/2024 18:36

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2024 13:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/10/2024 18:36

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:51

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:46

Audiência Preliminar designada para 21/10/2024 13:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/06/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:48

Recebidos os autos
06/12/2023 11:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital
04/12/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 17:07

Expedição de Mandado.
03/12/2023 17:07

Expedição de Mandado.
03/12/2023 17:07

Expedição de Mandado.
03/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 15:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
03/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 15:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
03/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 15:58

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
03/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/12/2023 13:50

Audiência Custódia realizada para 03/12/2023 13:16 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/12/2023 13:50

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2023 08:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2023 18:44

Audiência Custódia designada para 03/12/2023 13:16 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/12/2023 16:02

Juntada de petição
02/12/2023 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/12/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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