TJRJ - 0045171-83.2016.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 15:58
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 15:33
Documento
-
03/12/2024 15:43
Documento
-
29/11/2024 00:05
Publicação
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28/11/2024 00:05
Publicação
-
28/11/2024 00:00
Edital
APELAÇÃO CÍVEL.
SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO.
COBRANÇA DE TARIFA.
Possibilidade.
Laudo indicativo da prestação do serviço.
Ausência de tratamento.
Irrelevância.
Questão enfrentada no Recurso Especial nº 1.339.313, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos.
Legitimidade da cobrança integral da tarifa de esgoto quando o serviço é prestado de forma parcial.
Adoção do entendimento do STJ, em face da eficácia vinculante do julgado e da impessoalidade da jurisdição.
Cobrança regular.
Recurso desprovido. -
27/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 209ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0045171-83.2016.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0045171-83.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01069317 APELANTE: EDNA MARIA LEIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES OAB/RJ-170464 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: F.AB.
ZONA OESTE S.A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR OAB/RJ-097554 Relator: DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS -
26/11/2024 15:42
Não-Provimento
-
25/11/2024 13:05
Conclusão
-
25/11/2024 13:00
Distribuição
-
25/11/2024 12:45
Remessa
-
25/11/2024 12:37
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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