12/08/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:06

Expedição de Alvará.
01/07/2025 15:46

Juntada de petição
27/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/05/2025
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Processo: 0879344-38.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS MENDES DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:27

Recebidos os autos
16/05/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
15/02/2025 08:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/02/2025 08:43

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2025 08:43

Recebidos os autos
22/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
22/01/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/01/2025 10:13

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 19:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:54

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:00

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0879344-38.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS MENDES DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

Intime-se.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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