16/01/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:52

Baixa Definitiva
16/01/2025 11:51

Processo Reativado
16/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:51

Processo Desarquivado
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:11

Baixa Definitiva
20/12/2024 10:37

Expedição de Alvará.
19/12/2024 15:23

Juntada de petição
19/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:38

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Via s.a em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:40

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0847502-40.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON MOREIRA DA SILVA RÉU: VIA S.A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 21:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 21:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 21:32

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 21:32

Recebidos os autos
27/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
27/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARLON MOREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:41

Juntada de petição
07/08/2024 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2024 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Juntada de petição
10/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Juntada de petição
09/07/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2024 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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