12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0828318-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA TERESA GAMA SAMPAIO SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica. Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIO SANTOS FONSECA
21/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828318-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA TERESA GAMA SAMPAIO SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Afirma a autora que está sendo cobrada em valores excessivos, considerada a natureza residencial da unidade consumidora. 3- A verossimilhança está consubstanciada no fato de que a ré, emitiu faturas de cobrança nos meses de agosto/24 e outubro/24, com valor muito superior à media de consumo da unidade residencial da autora. 4- O dano irreparável ou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, se extrai do fato de que o serviço de água, e a sua falta, acarretará evidentes prejuízos à autora, ante a sua natureza de serviço essencial. 5- Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimentodo serviço de água no imóvel da autora,sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00. 6- A eficácia da presente decisão fica condicionada ao depósito do valor incontroverso das faturas em aberto. 7- Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º,LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (d) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
27/11/2024 10:31

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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