18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de PRISCILA DE LIMA RIBEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 21:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810213-34.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA DE LIMA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA DE LIMA RIBEIRO EXECUTADO: PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Sem prejuízo, ao exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810213-34.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA DE LIMA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA DE LIMA RIBEIRO EXECUTADO: PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que constitui providência prematura e não está fundamentado em qualquer hipótese legal, sendo certo que não há qualquer informação nos autos acerca das práticas abusivas elencadas no artigo 28 do CDC.

Diga o exequente em cinco dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de THIAGO DE LACERDA BON RABELO em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810213-34.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA DE LIMA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA DE LIMA RIBEIRO EXECUTADO: PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Diga o exequente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:38

Outras Decisões
10/07/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2024 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:51

Transitado em Julgado em 11/08/2023
18/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de DANIELLA ALVES MACHADO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de FELIPPE ALVAREZ DE SÁ em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 07:29

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:09

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:09

Decorrido prazo de PRISCILA DE LIMA RIBEIRO em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2022 16:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 16:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 16:16

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2022 16:16

Recebidos os autos
26/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
26/08/2022 15:29

Revisão do Projeto de Sentença
19/08/2022 10:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 10:24

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2022 10:24

Recebidos os autos
13/07/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
06/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:09

Conclusos ao Juiz
01/07/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:01

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2022 15:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2022 00:22

Decorrido prazo de THIAGO DE LACERDA BON RABELO em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 17:19

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:11

Juntada de Petição de certidão
27/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:20

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 18:49

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 15:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/04/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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