05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ, às partes para ciência da prévia do PRECATÓRIO que segue, ficando cientes de que em caso de concordância das partes quanto à prévia ou não havendo discordância no prazo de 05 dias será expedido o PR
02/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:54

Expedição de RPV.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801083-94.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 193549523 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA Advogado(s): Dr(a).

MAGNA RIBEIRO - OAB RJ211020 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Advogado(s): Dr(a).

ADRIANO JOAB DIAS DUTRA - OAB RJ121303, Dr(a).

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES - OAB RJ110871, Dr(a).

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA - OAB RJ113520 Procuradoria: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 19 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
19/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando a impugnação apresentada pelas partes aos cálculos elaborados pelo contador judicial (ID. 180998834), determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que esclareça as divergências apontadas ou, se for o caso, ratifique os cálculos
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801083-94.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 180998834 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA Advogado(s): Dr(a).

MAGNA RIBEIRO - OAB RJ211020 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Advogado(s): Dr(a).

ADRIANO JOAB DIAS DUTRA - OAB RJ121303, Dr(a).

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES - OAB RJ110871, Dr(a).

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA - OAB RJ113520 Procuradoria: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 26 de março de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
26/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:13

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801083-94.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Anote-se a execução.

Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, o que for cabível, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC.

Oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para decisão.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 27 de novembro de 2024.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
27/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2024 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:56

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:23

Recebidos os autos
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de termo de autuação
01/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 14:41

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:45

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMARO ROBERTO MONTEIRO VIANA - CPF: *29.***.*06-00 (AUTOR).
25/05/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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