12/09/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL Processo nº 0820054-61.2024.8.19.0210 AUTOR: ANA MARIA CHAGAS ROCHA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ________________________________________________________ DESPACHO Com a finalidade de sanear o feito, digam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir bem como o ponto controvertido a ser dirimido com cada uma delas, no prazo de quinze dias.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 13:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0820054-61.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA CHAGAS ROCHA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Alega a parte que firmou um contrato de financiamento para aquisição de um veículo automotor com a instituição ré e que no contrato estão incidindo cobranças abusivas.

Compulsando os autos verifica-se que no contrato constam prestações prefixadas, sendo certo que a parte tinha conhecimento destas no momento da celebração, não estando presente o risco de dano e nem mesmo a verossimilhança das alegações da parte Convém salientar que a mera propositura da ação revisional não afasta a mora do consumidor, inexistindo elementos que provem risco de perecimento de direito ou mesmo a resultado útil do processo.

Mostra-se ausente a probabilidade do direito invocado, requisito necessário ao deferimento da tutela de urgência.

Ademais, o autor não apresentou nenhuma prova de que os descontos, por si só, comprometam sua subsistência, devendo haver adequada instrução processual para a formação do convencimento do Juízo.

Ausentes os requisitos do art. 300, CPC/15, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sendo indispensável a formação do contraditório.

INDEFIRO também o depósito incidental de valores requeridos pela parte autora, uma vez que a súmula 380, STJ deixa claro que somente o pagamento integral da dívida é capaz de afastar a mora, estando ausentes quaisquer elementos que indiquem recusa da ré em receber as parcelas.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

PI.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
24/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Com o recolhimento integral, certificado, retornem.
26/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:04

Deferido o pedido de
08/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA CHAGAS ROCHA - CPF: *01.***.*57-91 (AUTOR).
04/09/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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