TJRJ - 0801670-14.2024.8.19.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:46
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 18:18
Documento
-
14/07/2025 14:00
Confirmada
-
14/07/2025 00:05
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801670-14.2024.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0801670-14.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00480488 APELANTE: DEZIELLE RODRIGUES NUNES XAVIER APELANTE: LUCIANO XAVIER GLORIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ZENILDO DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: GILBERTO MUSSI RIBEIRO OAB/RJ-173035 ADVOGADO: ARARUE MOTA MENA MUSSI OAB/RJ-182854 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
AUTOR QUE ESTAVA EXERCENDO SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUANDO FOI ATACADO POR CÃO DA RAÇA PITBULL DE PROPRIEDADE DOS DEMANDADOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL, EIS QUE SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS DONOS DO ANIMAL, NA FORMA DO ART. 936, DO CÓDIGO CIVIL.
DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA PARTE AUTORA, QUE NECESSITOU DE ATENDIMENTO MÉDICO E AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
VERBA INDENIZATÓRIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
VERBETE SUMULAR Nº 343 DESTE TRIBUNAL.
SENTENÇA MANTIDA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR. -
09/07/2025 18:18
Documento
-
09/07/2025 14:53
Conclusão
-
09/07/2025 10:00
Não-Provimento
-
23/06/2025 11:37
Confirmada
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:05
Publicação
-
12/06/2025 15:57
Inclusão em pauta
-
11/06/2025 18:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/06/2025 11:04
Conclusão
-
10/06/2025 11:00
Distribuição
-
09/06/2025 13:27
Remessa
-
09/06/2025 13:24
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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