12/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:16

Juntada de Petição de apelação
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0957283-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIVERSO BMZ ZEN E PUBLICIDADE LTDA RÉU: LOCALIZA FLEET S A Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Autor, no ID. 193285394, contra a sentença de ID. 192272027.

Alegou que a sentença é contraditória, uma vez que o não pagamento das custas enseja o cancelamento da distribuição, e não o indeferimento da petição inicial.

Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade na sentença embargada.

Vale salientar que o recolhimento das despesas processuais se traduz em pressuposto de constituição válida do processo.

Não sendo preenchido, impossibilita a formação regular da relação processual, razão pela qual enseja o indeferimento da petição inicial.

No mais, pretende o Embargante a atribuição de efeitos infringentes ou modificativos, com a reapreciação do que foi decidido, o que pode alterar o conteúdo decisório, contudo, o presente recurso não se mostra como instrumento adequado para rediscutir a decisão impugnada.

Persiste, pois, a sentença tal como está lançada.

O inconformismo das partes deve ser objeto da via recursal própria.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:43

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIVERSO BMZ ZEN E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-92 (AUTOR).
05/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

158125624 - Despacho (...)Pelo que, comprove-se a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
26/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805868-51.2024.8.19.0204

Sonia Elizabeth da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vania Lopes da Silva Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2024 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0808334-17.2024.8.19.0075

Geralda Miguel Roberto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Marcos Motta Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0811050-97.2024.8.19.0210

Rogerio da Silva Fazollo 88229882720

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lorena Balouta Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0803287-13.2024.8.19.0253

Carolina Gehring Van Paemel

Porto Seguro Seguro Saude S A

Advogado: Fernanda Mainieri Fontes Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0897588-29.2024.8.19.0001

Eliete Antunes Rocha

Concessionaria Rio Pax S A

Advogado: Carlos Eduardo de Mendonca Horta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 12:28

Exibir Processo