12/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:47

Transitado em Julgado em 12/08/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de BELFORD ROXO ELETRONICS EXPRESS LTDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822689-39.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, ADRIANO DA ROSA BARBOSA RÉU: BELFORD ROXO ELETRONICS EXPRESS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 17:56

Recebidos os autos
02/06/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:47

Decretada a revelia
28/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/05/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
12/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:53

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para a data de 24/01/2025 às 14:15 horas no 15° Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do XV Juizado Especi
27/11/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:56

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:23

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 16:11

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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