TJRJ - 0829675-64.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 01:57
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:57
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:57
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
15/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
15/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
23/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 00:50
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 02:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 02:33
Outras Decisões
-
17/03/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/03/2025 08:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
14/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de THALLYA YZABELLE DA SILVA TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:12
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 18:48
Outras Decisões
-
23/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 06/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 21:38
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 21:38
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 21:38
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Às partes sobre a proposta de honorários periciais de id 151574370. -
27/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:22
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 18:08
Juntada de Petição de ciência
-
16/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/10/2024 13:12
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:15
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:08
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 16:03
Juntada de Petição de ciência
-
25/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 19:30
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 00:39
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:39
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:38
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2024 13:48
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:53
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 24/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 21:03
Juntada de Petição de ciência
-
12/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/04/2024 18:03
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:23
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:53
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 00:13
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 05:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 17/11/2023.
-
17/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 17:45
Conclusos ao Juiz
-
14/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO VENCESLAU VIANNA em 06/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 00:48
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 01:13
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 05/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:03
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:36
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 16:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 00:42
Decorrido prazo de KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA em 25/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:48
Decorrido prazo de RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ em 12/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 12:51
Conclusos ao Juiz
-
16/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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