27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ANNA LUIZA LIMA CARDOSO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0811782-06.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA GABRIELA FRANCA GARCIA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando que o acolhimento dos embargosde declaração poderá acarretara modificação dadecisão embargada, intime-se o embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargosopostos nos autos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se.

Considerando o disposto no art. 10 da Resolução do TJ/OE/RJ 18/2021, a saber: “Art. 10 – o juiz ficará vinculado para julgareventuais embargosde declaração opostos às sentenças que proferir, mesmo que estas superem as quantidades previstas no art. 7º”.

Remetam-se os autos ao ilustre Juiz prolator da Sentença.

MESQUITA, 6 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:38

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 14:03

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 09:48

Recebidos os autos
16/02/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANNA LUIZA LIMA CARDOSO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811782-06.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA GABRIELA FRANCA GARCIA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

A autora ajuizou a presente ação pleiteando a revisão do contrato de cartão de crédito consignado firmado com o banco réu, a exclusão dos descontos abusivos, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e indenização por danos morais.

Em réplica, a autora requereu a oitiva de depoimento pessoal do representante do banco réu, visando a complementação da prova documental já acostada aos autos.

O réu, em sua contestação, refutou as alegações de abuso, sustentando que a contratação foi realizada de forma clara e com o devido esclarecimento das condições, não havendo, portanto, qualquer irregularidade na relação contratual.

Compulsando os autos, verifico que as questões apresentadas pela autora são basicamente jurídicas e não dependem de prova testemunhal ou depoimento pessoal para a adequada instrução do feito.

A matéria em discussão está suficientemente clara e pode ser decidida com base nas provas documentais já apresentadas pelas partes, incluindo o contrato de adesão, comprovantes de pagamento e demais documentos.

Não há elementos nos autos que indiquem a necessidade da produção de prova oral, uma vez que as alegações da autora e as defesas do banco podem ser resolvidas com a análise do contrato e dos documentos apresentados.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por entender que o julgamento pode ser realizado com a documentação já apresentada, sem a necessidade de dilação probatória. 2.

Considerando que as partes não requereram a produção de provas adicionais, não havendo também questões processuais a serem sanadas, a hipótese é de julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC.

Desse modo, encaminhem-se os autos ao grupo de sentença, nos termos do ATO EXECUTIVO nº 2/2024 - TJ/COMAQ, que fixou como limite para o envio de processos judiciais maduros ao Grupo de Sentença, os processos distribuídos às Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita até o ano de 2023, observada a capacidade de desempenho mensal do referido grupo na função de assessoramento por ocasião da realização do Mutirão COMAQ em favor dessas serventias.

MESQUITA, 8 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ANNA LUIZA LIMA CARDOSO em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:04

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ANNA LUIZA LIMA CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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