13/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871281-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA PAULINO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da PGM interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
05/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:39

Outras Decisões
05/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 19:00

Recebidos os autos
09/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:54

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0871281-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : ANDREIA PAULINO DOS SANTOS RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
27/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDREIA PAULINO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
01/06/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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