29/05/2025 08:16

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828870-56.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0828870-56.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00039481 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: NATHALIA RIBEIRO POSSAMAI ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS OAB/RJ-142243 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 19:07

Inclusão em pauta
01/04/2025 12:46

Conclusão
01/04/2025 12:43

Distribuição
01/04/2025 12:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0814722-74.2023.8.19.0202

Alinne Caren da Silva e Souza

Wanderli Aniceto

Advogado: Luciana dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0804083-80.2022.8.19.0024

Bruna Bittencourt de Almeida

Petsupermarket Comercio de Produtos Para...

Advogado: Jorge Luiz Soriano Cassiano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0824539-52.2024.8.19.0001

Mariusa Soares de Oliveira

Banco C6 S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0805125-02.2024.8.19.0023

Ana Paula Muniz de Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Tarcia Alencar Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0840003-56.2024.8.19.0021

Dolarisa Maria Rodrigues Felizardo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Maria Tereza Spindola Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 21:19

Exibir Processo