07/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE ALCANTARA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0838619-07.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZI DINIZ SIMOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1 - Anote-se a gratuidade de justiça deferida. 2 - ID 143683665: Anote-se onde couber. 3 - A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as 10º Prestadoras de Serviços Públicos, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante à concessionárias de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes. 4 - Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. 5 - Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 25 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
27/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE ALCANTARA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800175-50.2024.8.19.0022

Jonathan dos Santos Oliveira Araujo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Antonio Batista Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0822105-18.2023.8.19.0004

Vania de Salles

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0801175-74.2024.8.19.0058

Abia Cristian Lopes Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela Brandao Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0807637-28.2022.8.19.0087

Cosme de Souza Azevedo

Banco Votorantim S.A

Advogado: Wagner Luiz Brito Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0802704-83.2024.8.19.0073

Angela Maria Brissao

Banco Daycoval S/A

Advogado: Elaine Cristina Bolonini de Lucena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 17:51

Exibir Processo