15/09/2025 20:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0809422-17.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS DE FRANCA VILELA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.
01/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CHRISTIANE BRUNATO MAIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809422-17.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS DE FRANCA VILELA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança das faturas com vencimento em abril e maio/2020, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 2 de dezembro de 2024.
03/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor para que junte aos autos comprovante dos seus rendimentos, extratos bancários e a declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal.
26/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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