25/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AURELIO ALVES PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
14/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0825450-40.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO ALVES PEREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Intime-se a parte autora para cumprimento integral da decisão de index 158560582, devendo retificar a planilha de débito em dez dias, especificamente quanto à atualização do débito até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial (31/08/2023), sob pena de indeferimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0825450-40.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO ALVES PEREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A empresa ré está em recuperação judicial.

Conforme já decidido pelo E.

STJ, a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/15, por decorrência direta da sistemática prevista na Lei 11.101/05, não constituem obrigações passíveis de serem exigidas da recuperanda, que estava impedida de realizar o pagamento pela via estabelecida no CPC. (REsp 1873081/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 04/03/2021).

Deste modo, determino a exclusão da multa e/ou honorários do valor executado.

Junte-se nova planilha na forma da presente decisão, observando-se ainda que o crédito deverá ser atualizado até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial (31/08/2023), no prazo de dez dias, para fins de expedição de certidão de crédito.

Após o cumprimento do acima determinado, intime-se a parte ré para se manifestar acerca da nova planilha de cálculo apresentada em 15 dias, devendo eventual impugnação vir pela via adequada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Outras Decisões
08/11/2024 18:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:34

Transitado em Julgado em 05/11/2024
08/10/2024 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de AURELIO ALVES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 03:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 03:35

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 03:34

Recebidos os autos
12/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
12/08/2024 12:54

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/08/2024 12:54

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:21

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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