26/02/2025 13:49

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:48

Baixa Definitiva
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 05:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 04/02/2025
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
31/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 22:05

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 22:05

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 22:05

Recebidos os autos
05/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
05/12/2024 11:00

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/12/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 14:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 21:58

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) ID 158338946 - Indefiro a designação de audiência virtual. 2) Observe a parte autora que a opção pela propositura de ação em Juizado Especial Cível impõe às partes a submissão às imposições e restrições legais previstas, sendo certo que a Lei 9.099/95 exige a presença de autor e réu na audiência. 3) Vigora atualmente a regra das audiências presenciais.

A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida.

As razões de assim decidir têm fundamento no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n° 04/2023. 3.1) A regra aplica-se inclusive para os processos que tramitam no Juízo 100% digital, pois, conforme Resolução 481/2022 do CNJ, incumbe ao juiz a análise da conveniência da realização de audiência no modo presencial. 4) Assim sendo, intime-se a parte autora para que informe se comparecerá à audiência presencial designada ou para que requeira o que for cabível. 5) Se o feito prosseguir, e caso haja requerimento de intimação de testemunhas (no máximo de 3 por cada parte), no prazo do artigo 34, §1º da Lei 9.099/95, intime(m)-se para a ACIJ por AR ou, não havendo tempo hábil, por OJA.
27/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:27

Outras Decisões
26/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 22:55

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/10/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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